Não me perguntem o porquê, mas apeteceu-me dar destaque ao discurso de Durão Barroso, presidente indigitado da Comissão Europeia, no Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional. Confesso: é a primeira vez que me atrevo a dizer bem de quem fugiu...
Dentro de poucas semanas, entrará em funções uma nova Comissão Europeia. A minha Comissão se, como espero, for confirmada pelo Parlamento Europeu, deverá afirmar a sua independência e a sua credibilidade como condições indispensáveis para fazer avançar o projecto europeu. Deve reavivar a confiança dos cidadãos europeus nas instituições da União.
A Comissão deve inspirar-se nos trunfos da Europa; uma Europa unida na riqueza da sua diversidade nacional, regional, cultural, linguística e política; uma Europa construída em torno de valores comuns: prosperidade, solidariedade e segurança para os seus cidadãos.
Liderar a Comissão é um desafio difícil que eu aceito com honra e com determinação. O nosso objectivo deve ser construir uma parceria para a Europa, uma parceria para o crescimento e o emprego.
Temos que construir a nossa Europa juntos. Mostrar aos nossos cidadãos que a Europa é importante e capaz de cumprir as suas promessas. Os resultados concretos serão o melhor argumento a favor da nossa União.
Mas também devemos estar cientes do nível de intervenção (europeu, nacional ou regional) que permite obter os melhores resultados, no mais absoluto respeito do princípio da subsidiariedade.
A União Europeia deve estar presente sobretudo onde puder oferecer valor acrescentado.
Senhor Secretário-Geral, Senhores convidados
Hoje, proponho-vos que analisemos juntos os desafios que se perfilam no momento em que começamos a moldar o futuro do nosso continente e dos nossos povos.
O nosso ponto de partida deve consistir no reconhecimento do feito extraordinário que a Europa representa. É uma forma nova e única de trabalhar em conjunto. Actualmente, somos vinte e cinco Estados soberanos que cooperam e combinam a sua soberania em domínios nos quais a acção europeia permite enfrentar desafios comuns. Reconhecemos que somos mais fortes juntos do que separados.
O alargamento histórico de 1 de Maio trouxe uma nova dinâmica. Mas agora temos que trabalhar para garantir o êxito de uma Europa reunificada.
Fazer avançar a Europa
No início do próximo ano, a minha Comissão proporá uma visão estratégica para a União para os anos vindouros.
Esta estratégia constituirá a base de um conjunto global de prioridades que deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e o Conselho.
Por conseguinte, não me é possível apresentar hoje um programa pormenorizado mas permitam-me recordar alguns dos principais desafios que se apresentam no horizonte da União.
1. Uma agenda de reforma ambiciosa
São necessárias reformas que permitam à União adaptar-se a uma realidade mundial em evolução. Se queremos que a Europa funcione temos que dar emprego às pessoas. Só será possível realizar os nossos objectivos ambiciosos se pudermos basear-nos numa economia próspera e competitiva para promover uma visão mais ampla de uma sociedade na qual todos possam usufruir de uma melhor qualidade de vida.
É por este motivo que temos que colocar o crescimento em primeiro plano. Devemos aproveitar a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa para imprimir uma nova dinâmica ao processo de reforma que conduza a uma maior competitividade e à criação de empregos. Por isso, essa revisão intercalar ocupa um dos primeiros lugares na lista das tarefas a realizar pela minha Comissão.
2. Estabilidade económica e investimento
Simultaneamente, nunca nos devemos esquecer que a economia existe para servir as pessoas e não para ser servida por elas. Por este motivo, a Estratégia de Lisboa não é uma mera agenda económica, implicando igualmente competências, oportunidades e progresso social e ambiental.
Da mesma forma, devemos atribuir às pessoas um lugar central nas nossas políticas de estabilidade e crescimento. Temos que assegurar estabilidade mas ser capazes de investir no crescimento.
Isto significa que é necessário garantir finanças públicas sãs, assim como redes próprias do século XXI e serviços sólidos de interesse geral para interligar as nossas economias e o nosso continente.
3. Uma cultura de assunção do risco
O nosso êxito futuro, como economia e como sociedade, depende da nossa vontade de assumir riscos e da nossa disponibilidade para a mudança. Os nossos cientistas, as nossas Universidades e empresas devem manter-nos na vanguarda tecnológica. Precisamos de uma cultura empresarial que reconheça e recompense a inovação e os projectos ambiciosos.
Mas os novos desenvolvimentos científicos só poderão vingar se conseguirmos associar o público e os consumidores à nossa causa. Devemos assegurar que os receios compreensivelmente manifestados pelos cidadãos a respeito de alguns desses desenvolvimentos são acautelados de forma adequada e democrática.
4. Melhor qualidade de vida
Devemos ser persistentes nos nossos esforços para promover a prosperidade e proporcionar uma melhor qualidade de vida. Isto é válido quer para o interior da União quer para os países em desenvolvimento.
A concretização destes objectivos implica a adopção imediata de decisões para criar os incentivos apropriados à oferta de uma energia mais limpa e de transportes menos poluentes. Temos que respeitar os acordos internacionais que celebrámos em Quioto e garantir que os nossos parceiros também o fazem.
A este respeito, congratulamo-nos com os recentes sinais que nos chegam da Rússia a propósito de Quioto.
Se queremos oferecer um futuro verdadeiramente sustentável às gerações vindouras, devemos igualmente assegurar o equilíbrio entre as decisões que tomamos hoje e o impacto que essas decisões poderão ter amanhã no crescimento, no emprego e no ambiente. No primeiro ano do meu mandato, finalizaremos uma revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável da União para apurarmos as lições que devem ser retiradas dos seus primeiros quatro anos.
5. Os desafios a longo prazo da globalização, do envelhecimento demográfico e da segurança
Devemos igualmente dar resposta a três desafios cruciais que se colocam à sociedade europeia a longo prazo.
Globalização
A União deve ser uma força activa na formulação de uma resposta positiva à globalização.
Isto significa fazer face à concorrência em mercados abertos e globais e ajudar a nossa indústria e as regiões mais afectadas a adaptarem-se a este desafio.
Significa igualmente levar a prosperidade e as oportunidades aos quatro cantos de mundo, com base em mercados abertos e no comércio livre.
Uma população envelhecida
Não podemos continuar a adiar por mais tempo a resposta ao desafio demográfico de longo prazo. Este coloca-se à escala europeia e exige respostas imediatas a curto prazo para preparar o processo de ajustamento que temos pela frente.
Os nossos sistemas sociais (de saúde e protecção social) e de educação devem adaptar-se a uma população envelhecida. O aumento da procura de serviços de saúde e de segurança social pode exercer grandes pressões sobre os orçamentos públicos e pôr à prova o nosso empenho na justiça social e na solidariedade.
Os sistemas de educação devem ser adaptados de modo a permitirem aos cidadãos participar plenamente numa sociedade baseada na informação e adquirir competências novas e necessárias ao longo das suas vidas, hoje mais longas.
Segurança para os nossos cidadãos
Os novos desafios de segurança (especialmente o terrorismo e a criminalidade transfronteiriça) conferem ainda mais importância à construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça.
A Comissão deverá continuar a ser a força motriz nesse domínio, ajudando a criar as condições necessárias para a eliminação das fronteiras internas e o reforço das fronteiras externas da União.
Esta acção deve integrar um conjunto de políticas de imigração, asilo e integração de imigrantes que reflicta os valores europeus fundamentais.
6. Um parceiro mundial de confiança
Como parceiro mundial, devemos orgulhar-nos da nossa identidade europeia, o que não significa que devamos esquecer-nos das nossas raízes nacionais ou locais. A riqueza da nossa diversidade e a nossa experiência de mais de meio século de integração é que nos ajudam a apresentar soluções para o desafio da globalização.
Simultaneamente, devemos ter a coragem de afirmar os nossos valores fundamentais e procurar estabelecer relações fortes e construtivas com todos aqueles que os partilham. Dessa forma, a Europa poderá ser um exemplo para o mundo.
7. Um actor de peso na cena mundial
Na cena mundial, temos que promover a paz e a prosperidade. Isto aplica-se quer aos nossos vizinhos mais próximos quer ao apoio que prestamos às instituições internacionais, como as Nações Unidas.
Temos que manter o foco das atenções na prevenção de conflitos e na erradicação da pobreza e da doença, especialmente em África.
A Constituição prevê novas oportunidades para reforçar a voz da Europa, designadamente através da criação do posto de Ministro dos Negócios Estrangeiros e do desenvolvimento de um serviço europeu de acção externa.
Senhor Secretário-Geral, Senhores convidados
Permitam-me que teça uns breves comentários sobre mais três questões: a Constituição, o futuro financiamento da União e o tipo de Comissão que, em minha opinião, faz falta à Europa.
A Constituição
Já a seguir, o Comissário António Vitorino vai referir-se aos desafios relativos à Constituição.
Gostaria apenas de salientar que no final do mês, os Chefes de Estado e de Governo vão reunir-se em Roma para assinarem a nova Constituição da Europa. Trata-se de um feito extraordinário. É um exemplo convincente da Europa no seu melhor: capaz de uma visão e de se adaptar à mudança.
A Constituição consolida e simplifica a União. Fortalece a nossa base democrática reforçando o papel do Parlamento Europeu e encontrando, simultaneamente, formas inovadoras de dar mais voz aos Parlamentos nacionais e aos cidadãos europeus.
A Constituição tem por base os valores da liberdade, da solidariedade e do progresso que fazem as grandes democracias. Ela integra a Carta dos Direitos Fundamentais e permitirá dar passos significativos no campo dos direitos sociais e dos serviços públicos, reforçar o papel dos parceiros sociais e a democracia participativa.
Contudo, com a assinatura do Tratado estamos apenas a meio caminho; a partir de agora o desafio é a ratificação.
Será um momento crucial e conduzirá a uma discussão alargada sobre a Europa que os cidadãos querem.
A Comissão, as restantes instituições e os Estados-Membros devem estar preparados para este debate. Todavia, não podemos ganhar este desafio a partir de Bruxelas. Pelo contrário, deve ser realizado um esforço colectivo para mobilizar todos os que desfrutam dos benefícios práticos da União; todas as instituições representativas dos cidadãos. O papel dos sindicatos pode ser determinante e estou seguro que em Portugal a UGT dará uma contribuição muito relevante neste domínio.
Proporcionar recursos à altura da nossa visão comum
A União precisa de recursos financeiros à altura da sua ambição política.
Esta necessidade está no âmago das propostas da Comissão Prodi para o próximo pacote financeiro da União. A Comissão cessante começou por identificar as tarefas políticas de que os Estados-Membros incumbiram a União, identificando seguidamente o orçamento necessário para a sua realização.
Não podemos ter mais Europa por menos dinheiro, especialmente se pretendemos dar aos novos Estados Membros provas do mesmo nível de solidariedade que demonstrámos, no passado, às regiões menos desenvolvidas. Nós, portugueses, deveríamos ter esta ideia bem presente, já que fomos testemunhas do impacto que os fundos comunitários tiveram na transformação do nosso país.
Contudo, devemos igualmente poder mostrar aos contribuintes que o dinheiro que confiam à Europa é bem gasto.
O papel da Comissão
O leque e a diversidade dos desafios que se perfilam, juntamente com a entrada em vigor da Constituição, reservam-nos certamente um período interessante de mudanças. É uma oportunidade excepcional para celebrar um novo contrato de confiança com os cidadãos e garantir que a Europa existe para os servir e não o contrário.
Mas qual será o papel da Comissão? Como evoluirá esse papel ao longo dos próximos cinco anos?
Não creio que o nosso papel concorra de alguma forma com o dos Estados-Nação ou dos governos nacionais. A Comissão (e a União Europeia) existem para complementar e imprimir valor acrescentado à actividade nacional e local.
Por esse motivo, descrevi a Comissão como “uma coligação dinâmica” que deve:
- ser independente, mas também capaz de reflectir as diferentes sensibilidades nacionais, a composição política do Parlamento Europeu e a diversidade da nossa sociedade;
- combinar uma visão política com o talento e as competências técnicas que permitem transformar essa visão em resultados práticos; e
- desempenhar o seu papel de mediador neutro e honesto, construindo um consenso em torno do nosso interesse comum na complexa teia de interesses europeus e nacionais.
Porém, para ser bem sucedida, a Europa deve estreitar as suas relações internas de cooperação. Esta cooperação envolve as instituições europeias e os Estados-Membros mas ultrapassa o mero diálogo institucional.
Devemos assegurar uma cooperação alargada entre as instituições e os cidadãos. A Comissão está pronta a trabalhar com os parceiros sociais e a sociedade civil para estabelecer a sua nova agenda. Todos temos que contribuir para fazer face aos desafios que se apresentam à União Europeia.
Isto implicará consolidarmos os progressos em alguns domínios e aprendermos com a experiência noutros, à medida que avançamos na definição de uma nova agenda política para a nossa União.
Estou pessoalmente entusiasmado com o desafio e determinado a vencer. Estou seguro de que a nova Comissão vai dar um contributo muito importante para a Europa que se quer mais forte, mais próspera, mais segura e mais solidária.
Publicado por dizerbem em outubro 11, 2004 03:04 PM